Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00113/2026 |
Data: 24/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO OU INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE NITERÓI. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00101/2026 |
Data: 18/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: RECONHECE AS CASAS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS,
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS COMO
ESPAÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA,
BEM-ESTAR E ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO
DE NITERÓI, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS
POVOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00100/2026 |
Data: 17/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 3798/23 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NITERÓI - RJ |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00097/2026 |
Data: 12/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: DECLARA O PARQUE DA CIDADE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NITERÓI, RIO DE JANEIRO. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00093/2026 |
Data: 11/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS, DENOMINADO "PEDESTRE SEGURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00091/2026 |
Data: 11/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 26 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00079/2026 |
Data: 03/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CASSAÇÃO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM, ADQUIRAM, DISTRIBUAM, TRANSPORTEM, ESTOQUEM OU REVENDAM COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM CASO DE PRÁTICAS IRREGULARES, ESTABELECE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR, PREVÊ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00077/2026 |
Data: 03/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CONSTRUÇÃO |
| Ementa/Assunto: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM GABARITO CAPAZ DE PROJETAR SOMBRA SOBRE O AREAL E/OU CALÇADÃO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00043/2026 |
Data: 11/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA MULHER |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (71 registro(s)) |
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