Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00197/2026 |
Data: 06/05/2026 |
Situação: RETIRADO |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00171/2026 |
Data: 28/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: DECLARA O ESTALEIRO MAUÁ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, INDUSTRIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00170/2026 |
Data: 28/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Política Municipal |
| Ementa/Assunto: INSTITUI TRABALHO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO PRODUTIVA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O PROGRAMA DE OPERAÇÃO TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00160/2026 |
Data: 15/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: HABITAÇÃO |
| Ementa/Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE REASSENTAMENTO HABITACIONAL E REMOÇÃO DE POPULAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO E DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DENOMINADA "CHAVE POR CHAVE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00159/2026 |
Data: 15/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00134/2026 |
Data: 01/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: FOMENTO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE INDUÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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| Projeto de Lei Nº 00121/2026 |
Data: 26/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE NITERÓI. |
| Autores: Sylvio Maurício De Freitas |
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Projeto de Lei (80 registro(s)) |
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