Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00134/2026

Data do Documento: 01/04/2026	Assunto: FOMENTO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 217/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE INDUÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2273/2026	Data do Protocolo: 06/04/2026 17:41

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Sylvio Maurício De Freitas

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

6/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 07/04/2026 16:15

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 07/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/04/2026 16:17

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026