| Data do Documento: 15/04/2026 | Assunto: VIOLÊNCIA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 244/2026 |
| Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 2671/2026 | Data do Protocolo: 15/04/2026 16:41 |