Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00160/2026

Data do Documento: 15/04/2026	Assunto: HABITAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 245/2026
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE REASSENTAMENTO HABITACIONAL E REMOÇÃO DE POPULAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO E DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DENOMINADA "CHAVE POR CHAVE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2672/2026	Data do Protocolo: 15/04/2026 16:52

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Sylvio Maurício De Freitas

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

15/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 16/04/2026 13:24

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 16/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/04/2026 13:26

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 054/2026