Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00008/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Poda |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00006/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00005/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00493/2025 |
Data: 04/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LICENCIAMENTO |
| Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para o licenciamento
urbanístico e, quando couber, ambiental, em
áreas costeiras e de encosta sujeitas ao
aumento de riscos e vulnerabilidades
climáticas, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00461/2025 |
Data: 12/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação climática, promoção de serviços ecossistêmicos e mobilização popular em torno da causa ambiental. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (198 registro(s)) |
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