Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00118/2026 |
Data: 24/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários acessíveis em banheiros de uso público e coletivo no Município de Niterói, destinados a pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses espaços, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00116/2026 |
Data: 24/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Recuperação de Ecossistemas Costeiros no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00115/2026 |
Data: 24/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Diretrizes para o Combate ao Lixo Marinho e Costeiro no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00054/2026 |
Data: 24/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a LIBRAS como critério de classificação para concursos e processo seletivo no âmbito do município de Niterói. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00010/2026 |
Data: 15/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: RESÍDUO SÓLIDO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gestão e a destinação de resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00008/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Poda |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00007/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: Aprovado em Discussão Unica |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Projeto de Lei (204 registro(s)) |
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