Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00493/2025 |
Data: 04/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LICENCIAMENTO |
| Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para o licenciamento
urbanístico e, quando couber, ambiental, em
áreas costeiras e de encosta sujeitas ao
aumento de riscos e vulnerabilidades
climáticas, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00461/2025 |
Data: 12/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação climática, promoção de serviços ecossistêmicos e mobilização popular em torno da causa ambiental. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00454/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CLIMA |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00453/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Plano de Manejo Individual de exemplares e conjuntos arbóreos no Município de Niterói, define hipóteses de obrigatoriedade, conteúdo mínimo, rito de aprovação e fiscalização, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00452/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Árvores Notáveis e Imunes ao Corte, cria o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00450/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências. |
| Autores: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Projeto de Lei (192 registro(s)) |
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