Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00183/2026

Data do Documento: 29/04/2026 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 280/2026 Ementa: Instituí a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), com o objetivo de garantir a identificação precoce, o atendimento especializado e o desenvolvimento pleno de suas potencialidades no Município de Niterói. Protocolo: 3116/2026 Data do Protocolo: 29/04/2026 16:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/4/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/05/2026 17:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2026 17:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2026

Voltar | Voltar a Consulta