Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Fabiano Gonçalves

Projeto de Lei Nº 00119/2025	Data: 07/04/2025	Situação: PUBLICADO	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL LÉO.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (7)

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Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/07/2025 14:09

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025

Projeto de Lei Nº 00228/2024	Data: 06/12/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (6)

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Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 01/07/2025 16:12

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025

Projeto de Lei Nº 00212/2024	Data: 13/11/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ISEC – INSTITUTO SATURINO DE ESPORTE E CULTURA.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 01/07/2025 15:43

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025

Projeto de Lei Nº 00192/2024	Data: 25/09/2024	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de fisioterapia na rede pública de saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/07/2025 11:22

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025

Projeto de Lei Nº 00178/2024	Data: 06/09/2024	Situação: PUBLICADO
Ementa/Assunto: Institui o "Monte das Orações" na localidade do Morro do Holofote, com acesso pela Travessa Pascoal, no Bairro da Engenhoca, Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (10)

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Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/07/2025 11:24

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025

Projeto de Lei Nº 00168/2024	Data: 25/07/2024	Situação: VETO TOTAL	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a lei municipal n 3.898/2024
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 13

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/07/2025 11:28

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025

Projeto de Lei Nº 00153/2024	Data: 03/07/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: VETO DERRUBADO

Enviado em: 07/11/2024 12:09

Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO	Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.

Projeto de Lei Nº 00143/2024	Data: 18/06/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: CONTRATOS
Ementa/Assunto: Altera o artigo 7º da Lei nº 925, de 26 de janeiro de 1991, que disciplina a utilização de bens imóveis de domínio do Município de Niterói, para permitir a elaboração de contratos por até 10 (dez) anos.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/07/2025 11:31

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025

Projeto de Lei Nº 00135/2024	Data: 06/06/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Denomina Travessa Regina a atual Rua projetada 2, localizada no bairro Vila Progresso.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/09/2024 15:49

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024

Projeto de Lei Nº 00134/2024	Data: 06/06/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Denomina Rua Nosso Rancho a atual Rua projetada 1, localizada no bairro Vila Progresso.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (6)

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Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/09/2024 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024

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