Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00209/2026

Data do Documento: 12/05/2026	Assunto: Saúde	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 319/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3843/2026	Data do Protocolo: 13/05/2026 12:36

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Fabiano Gonçalves

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

13/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 14/05/2026 12:47

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 14/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 14/05/2026 12:48

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2026