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Projeto de Lei Nº 00119/2025
Data do Documento: 07/04/2025Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 163/2025
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL LÉO.
Protocolo: 1779/2025Data do Protocolo: 07/04/2025 12:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos7/4/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/04/2025 19:12
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 08/04/2025
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/04/2025 19:16
Complemento: PARECER CCJ N° 138/2025
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2025
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/04/2025 19:18
Complemento: PARECER CSBS N°
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2025
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/04/2025 12:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/04/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR MAURÍCIO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/04/2025 12:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/04/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR MAURÍCIO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/04/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2025 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 014/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/05/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4008/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 138/2025 08/04/2025 Favorável 

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