| Data do Documento: 20/05/2026 | Assunto: INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 339/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO FACULTATIVA DE BANHEIROS DE USO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO ALTERNATIVA COMPLEMENTAR ÀS UNIDADES SANITÁRIAS CONVENCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 4207/2026 | Data do Protocolo: 21/05/2026 11:27 |