Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00213/2026 |
Data: 13/05/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00201/2026 |
Data: 11/05/2026 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas situadas no Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00163/2026 |
Data: 16/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00128/2026 |
Data: 01/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: POLUIÇÃO SONORA |
| Ementa/Assunto: Altera o artigo 187 da Lei Municipal nº
2.602/2008 (Código Municipal Ambiental), para
disciplinar a emissão de som nos clubes
sociais, esportivos e recreativos. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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Projeto de Lei (109 registro(s)) |
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