Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00436/2025 |
Data: 29/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00414/2025 |
Data: 14/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de política pública municipal para capacitação de profissionais de saúde, divulgação de dados epidemiológicos relativos ao câncer de mama e mutirões de exames no município de Niterói. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00384/2025 |
Data: 25/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: INFORMAÇÕES |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e campanhas educativas, pelos condomínios residenciais, acerca da necessidade de comunicação às autoridades competentes sobre suspeitas de trabalho doméstico análogo à escravidão nas unidades condominiais, e dá outras providências. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00383/2025 |
Data: 23/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: REGULAMENTAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em espaços públicos destinados a crianças e adolescentes no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00357/2025 |
Data: 26/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: HABITAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas nos programas habitacionais populares de caráter social no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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| Projeto de Lei Nº 00336/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, Cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais no município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
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Projeto de Lei (92 registro(s)) |
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