Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO     
Projeto de Lei Nº 00105/2026 Data: 19/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, LOCALIZAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00087/2026 Data: 05/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ementa/Assunto: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A DESTINAÇÃO DE CADÁVERES, MEMBROS E PARTES DO CORPO HUMANO NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.501/1992.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2026 16:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2026
Projeto de Lei Nº 00067/2026 Data: 24/02/2026 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/03/2026 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 004/2026
Projeto de Lei Nº 00053/2026 Data: 23/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO AVANTE.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2026 17:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/2026
Projeto de Lei Nº 00050/2026 Data: 23/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HOMENAGEM
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil Alda Maria Salvador de Souza Oliveira – Alda Maria, o hoje denominado- Centro de Atenção Psicosocial Monteiro Lobato
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/03/2026 10:44
Complemento: Parecer CCJRF 015/2026.
Projeto de Lei Nº 00036/2026 Data: 10/02/2026 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/03/2026 15:48
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 006/2026
Projeto de Lei Nº 00013/2026 Data: 30/01/2026 Situação: Aprovado em Discussão Unica Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o Acarajé da Claudia Baiana como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00441/2025 Data: 29/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o art. 14 da Lei 3474 de 2020 para incluir o DIA DA UMBANDA, a ser celebrado no dia 15.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 16:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025
Projeto de Lei Nº 00436/2025 Data: 29/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/03/2026 11:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2026
Projeto de Lei Nº 00414/2025 Data: 14/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de política pública municipal para capacitação de profissionais de saúde, divulgação de dados epidemiológicos relativos ao câncer de mama e mutirões de exames no município de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 276/2025

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