Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00127/2026
Data do Documento: 31/03/2026Assunto: CALENDÁRIOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 205/2026
Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020.
Protocolo: 2162/2026Data do Protocolo: 31/03/2026 13:51
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/3/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2026 16:16
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/04/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2026

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