Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00163/2026

Data do Documento: 16/04/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 249/2026
Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020.
Protocolo: 2748/2026	Data do Protocolo: 16/04/2026 13:16

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

16/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 28/04/2026 16:12

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 28/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 28/04/2026 16:21

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2026