Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00128/2026

Data do Documento: 01/04/2026	Assunto: POLUIÇÃO SONORA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 211/2026
Ementa: Altera o artigo 187 da Lei Municipal nº 2.602/2008 (Código Municipal Ambiental), para disciplinar a emissão de som nos clubes sociais, esportivos e recreativos.
Protocolo: 2202/2026	Data do Protocolo: 01/04/2026 13:01

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

1/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 07/04/2026 16:15

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 07/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/04/2026 16:17

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026