Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00210/2026

Data do Documento: 13/05/2026	Assunto: DIREITOS DO IDOSO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 327/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO ETARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3933/2026	Data do Protocolo: 14/05/2026 12:42

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

14/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 19/05/2026 18:36

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 19/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 19/05/2026 18:37

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2026