| Data do Documento: 11/05/2026 | Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 308/2026 |
| Ementa: Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas situadas no Município de Niterói, e dá outras providências. |
Protocolo: 3706/2026 | Data do Protocolo: 11/05/2026 15:11 |