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Projeto de Lei Nº 00272/2026
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| DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA INTEGRAL OU DESPROPORCIONAL DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS ATENDIDAS EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE POR SISTEMAS DE COLETORES, TOMADAS OU GALERIAS DE TEMPO SECO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00273/2026
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| RECONHECE O BAIRRO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO “BAIRRO IMPERIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00274/2026
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| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA E INFORMATIVA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00275/2026
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| Institui a Política Municipal de Hortas Medicinais e Jardins Terapêuticos na Rede Pública de Saúde do Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00149/2026
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| CONCEDE A MEDALHA ALBERT SABIN À DOUTORA CHRISTINE TAMAR VIEIRA BARREIRO |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00150/2026
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. André Cesar Rebêlo Araújo. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00151/2026
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao empreendedor e cantor Felipe Vieira Jorge da Cruz. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00152/2026
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| CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. |
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Indicação Nº 03106/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, a realização de obra de contenção de encosta na Travessa Costa com acesso pela Rua Reverendo Daniel Soares Bonfim ( antiga rua 20) – Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 03107/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito reparo e reforço do corrimão localizado na Travessa Costa (antiga rua 20 ) na parte alta da Comunidade – Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 03108/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito reparo e reforço do corrimão localizado na Travessa Costa com acesso pela Av. Araken Domingues Costa – Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 03109/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO/CONCRETAGEM DE NA ÁREA DESTINADA À GINÁSTICA NO HORTO DE ITAIPU. |
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Indicação Nº 03110/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de ações imediatas solicitando estudos e providências junto ao órgão competente para a implantação de pavimentação asfáltica antiderrapante na Rua Capitão Dalvo Rabello Sampaio, no bairro Fonseca, especialmente a partir do número 269, trecho que atualmente possui revestimento em paralelepípedo. |
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Indicação Nº 03111/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de poda preventiva das árvores localizadas na Rua Capitão Dalvo Rabello Sampaio, altura do número 269, no bairro Fonseca. |
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Indicação Nº 03112/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização da construção de calçada na Rua Capitão Dalvo Rabello Sampaio, na altura do nº 269, no bairro Fonseca. |
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Indicação Nº 03113/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO E CONSERTO NA PONTE DO HORTO DE ITAIPU. |
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Indicação Nº 03114/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NO HORTO DE ITAIPU. |
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Indicação Nº 03115/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RETIRADA DE LIXO NA RUA DR. CÁSSIO ROTHE DO AMARAL, NA ALTURA DA QUADRA 60, LOTE 12, NO BAIRRO MARAVISTA. |
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Indicação Nº 03116/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE IMPLEMENTE ILUMINAÇÃO DE LED VOLTADA PARA A AREIA DA PRAIA DO GRAGOATÁ. |
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Indicação Nº 03117/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA DE ENTRADA DO HORTO DE ITAIPU, LOCALIZADO NA RUA DR. PÁLVARO DA SILVA, NO BAIRRO MARAVISTA. |
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Indicação Nº 03118/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO EMERGENCIAL PARA REPARO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA BOA VISTA, Nº 27, NO BAIRRO DE ITAIPU. |
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Indicação Nº 03119/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO NITBIKE NA R. NORONHA TORREZÃO, 539 - CUBANGO, NITERÓI - RJ, 24240-181 |
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Indicação Nº 03120/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE AVALIAÇÃO E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS, CALÇADAS E DEMAIS ESTRUTURAS URBANAS DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 03121/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, NA ALTURA DO Nº 1027 - FONSECA. |
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Indicação Nº 03122/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO E ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À ATIVIDADE DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 467 – FONSECA. |
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Indicação Nº 03123/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ESTRIADO OU FRISADO NA TRAVESSA DR. ARLINDO (COMUNIDADE CORORNEL LEÔNCIO) - ENGENHOCA. |
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Indicação Nº 03124/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E A REMOÇÃO (REBOQUE) DE VEÍCULOS APARENTEMENTE ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, NA RUA PROFESSOR ALTAMIRO DE CASTRO, ENTRE OS Nº 68 E 104 - PIRATININGA |
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Indicação Nº 03125/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NA TRAVESSA DR. ARLINDO (COMUNIDADE CORONEL LEÔNCIO) – ENGENHOCA. |
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Indicação Nº 03126/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a solicitação de Vacol na Rua Holanda nº61 e 75- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 03127/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo de broquetes na rua Pablo PICASSO EM FRENTE AO NÚMERO 235 Jardim América |
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Indicação Nº 03128/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo de broquetes na rua Equador nº43 -Vila Progresso |
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Indicação Nº 03129/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Rua Tres, 54, Maria Paula |
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Indicação Nº 03130/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Avenida Plinio Gomes de Mattos Filho poste 17- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03131/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Avenida Plinio Gomes de Mattos Filho poste 21- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03132/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a solicitação de Vacol e limpeza da caixa de passagem na rua Portugal nº752- Maria Paula |
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Indicação Nº 03133/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de manilha existente na Travessa Albuquerque nº 335 – Barreto. |
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Indicação Nº 03134/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do passeio público, existente na Rua Doutor March nº 666 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 03135/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA JARDIM DAS PAINEIRAS, LOCALIZADO NA ESTRADA GUILHERMINA BASTOS, Nº 804, BADU, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 03136/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR O ACÚMULO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NA AVENIDA PROFESSOR JOÃO BRASIL, EM DIREÇÃO À VENDA DA CRUZ. |
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Indicação Nº 03137/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPARO NO PAVIMENTO E CORREÇÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA NA AVENIDA PROFESSOR JOÃO BRASIL, PRÓXIMO AO ÚLTIMO PONTO DE ÔNIBUS EM DIREÇÃO À VENDA DA CRUZ. |
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Indicação Nº 03138/2026
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| Sugere a Seconser que realize a asfaltagem e o nivelamento na Rua Guilhermina Bastos, nº 56, bairro do Badu. |
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Moção Nº 01202/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. PRISCILLA THIELE, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA PRESTADA POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO. |
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Moção Nº 01205/2026
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ALINE BRANDÃO DE CARVALHO, EM RECONHECIMENTO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO |
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Moção Nº 01206/2026
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. KAROLINE DIAS BRANDÃO, EM RECONHECIMENTO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01207/2026
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. LUANA GOMES LEITE DE FREITAS, EM RECONHECIMENTO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO |
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Moção Nº 01208/2026
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. JOSIANNE CARLA MELO MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO |
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Moção Nº 01209/2026
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| Envia Moção de Aplausos ao Dr. Luiz Henrique Marques Pereira, Delegado de Polícia da 76º DP. ID 4177301-2 |
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Moção Nº 01210/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Wagner Luis Duarte Marins, Comissário de Polícia Civil da 76º DP. ID 2927354-4. |
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Moção Nº 01211/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Alexandre David Fernandes de Freitas, Comissário de Polícia Civil da 76º DP. ID 565014-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01212/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Guilherme Vieira da Costa, Comissário de Polícia Civil da 76º DP. ID 565442-4. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01213/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Bernardo de Castro Mendonça, Comissário de Polícia Civil da 76º DP. ID 5077165-5. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01214/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Antônio Carlos Moreira de Mattos, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5033190-6. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01215/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Vinicius Azulai Mendes, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5033152-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01216/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Jefferson Siqueira Flores Junior, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5157015-7. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01217/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Guilherme Magalhães de Mattos, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5157231-1. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01218/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Gabriel Lima Barbosa Sá, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5156997-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01219/2026
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| Envia Moção de Aplausos a André Oliveira de Moraes, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5157101-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01220/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Jorge Luiz Xavier Da Silva Junior, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5163471-6. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01221/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Andre Luis Santiago Barbosa, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5170922-8. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01222/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Renato Sanclat De Almeida Santos, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5171153-2. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01223/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Cassyus José Fabre Esposte, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 5170891-4. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01224/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Christiano de Araujo Fonseca, Oficial de Polícia Civil da 76º DP. ID 4178860-5. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01225/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Heider Darlon da Costa Silva, Comissário de Polícia da 59ª DP. ID 5010442-0. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01226/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Alessandro Dutra dos Santos, Comissário de Polícia da 59ª DP. ID 5021809-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01227/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Luis Henrique Passos, Oficial de Polícia da 59ª DP. ID 5022262-7. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01228/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Yuri Mendes Gonçalves, Oficial de Polícia da 59ª DP. ID 5163640-9. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01229/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Jefferson Lopes Gonçalves, Oficial de Polícia da 59ª DP. ID 5157014-9. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01230/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Rodrigo Luiz Rocha dos Santos, Oficial de Polícia da 59ª DP. ID 5156501-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01231/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Marcos Vinícius da Silveira Madeira, Policial Rodoviário Federal lotado na 2ª DPRF - Ponte Presidente Costa e Silva. Mat 2313046. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01232/2026
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| Envia Moção de Aplausos ao GCM Daniel Calazans Simão, Guarda Civil Municipal de Niterói. Mat 1246.616-0. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01233/2026
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| Envia Moção de Aplausos ao GCM Rafael Marques Rangel, Guarda Civil Municipal de Niterói. Mat 1241.474-4. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01234/2026
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| Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora Paloma Bitencourtt Sampaio Cerchiari. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01235/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO LUIZ CLAUDIO VIEIRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01236/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ROBSON RANGEL MARTINS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01237/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA BEATRIZ FONSECA SALES |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01238/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA VÍVIAN VAZ RANGEL |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01239/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01240/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA JOYCE DE JESUS AZEVEDO ALVARENGA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01241/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAÚJO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01242/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA FABIANA SILVA ALVES CARNEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01243/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARIA ELIANE COSTA BARROS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01244/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO JOSÉ MAURÍCIO FERNANDES FARIÑA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01245/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01246/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01247/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPÍNDOLA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01248/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA LAURA ELISA BEDATTY HOFMANN |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01249/2026
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| Encaminha Moção de Aplausos aos Colaboradores da Empresa Consórcio Barcas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade niteroiense. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01250/2026
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| Envia a Moção de Aplausos ao Dudas Bar, ao Sr. Eduardo Jesus Viana de Souza, à Sra. Quitéria Nicolau dos Santos e à Sra. Cândida dos Santos Fernandes, em reconhecimento pela hospitalidade, cordialidade e excelente atendimento prestados a moradores, clientes e visitantes. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01251/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO DIRETOR DA CEMAD CAPITAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A IGREJA DA FAMÍLIA, PASTOR MARCOS MARQUES DE SANTANA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01252/2026
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| Envia Moção de Louvor e Aplausos a Raphael Seraphim Madureira. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01253/2026
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| Envia Moção de Louvor e Aplausos a Davi Lopes Martins da Silva. |