Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00274/2026

Data do Documento: 22/06/2026	Assunto: ACESSIBILIDADE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 436/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA E INFORMATIVA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 5845/2026	Data do Protocolo: 22/06/2026 15:03

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

22/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 23/06/2026 16:11

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 23/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 23/06/2026 16:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/2026