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Projeto de Lei Nº 00182/2024
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| ALTERA O ART 3° DA LEI 3474 DE 2020 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. |
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Projeto de Lei Nº 00183/2024
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| INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS MÉDICOS DE FAMÍLIA EM PERÍODOS DE CRISE SANITÁRIA CAUSADA POR QUESTÕES CLIMÁTICAS OU QUAISQUER QUESTÕES PERTINENTES. |
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Projeto de Lei Nº 00184/2024
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| INSTITUI O MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
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Projeto de Lei Nº 00185/2024
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| DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00186/2024
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| Altera o inciso XX do artigo 13 da lei 3474/2020 para incluir o dia Municipal do Adventista no calendário oficial de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00188/2024
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
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Projeto de Lei Nº 00189/2024
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| ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DO PELADEIRO”, A SER CELEBRADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO. |
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Projeto de Lei Nº 00190/2024
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| CRIA A CARTILHA MUNICIPAL DE DIREITOS E ORIENTAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00251/2024
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| Concede a medalha José Clemente Pereira ao Exmo. Sr. WALDEMIRO ARANTES FILHO, pelos seus relevantes serviços prestados. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00252/2024
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO ADVOGADO E EMINENTE GRÃO MESTRE ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS |
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Indicação Nº 03823/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição dos bancos que estão instalados na esquina da Rua Belisário Augusto e Rua Paulo Gustavo. |
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Indicação Nº 03824/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a inclusão de drenagem, pavimentação na rua Antônio Gonçalves Correa de Noronha nas obras do bairro Serra Grande e Maravista |
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Indicação Nº 03825/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a elaboração de um projeto para a acessibilidade e urbanização do Monte de Orações- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03826/2024
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| Solicito que seja viabilizada a concessão de autorização especial para estacionamento aos profissionais de educação da E.M. Padre Leonel Franca e da UMEI Senador Vasconcelos Torres, localizadas na Rua Santos Moreira, 58, em Santa Rosa, mediante a emissão de credencial para identificação da autorização. |
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Indicação Nº 03827/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UM CONTENEDOR (CAÇAMBA DE LIXO) NA RUA 54 PRÓXIMO À QUADRA 73 LOTE 12 NO BAIRRO DO ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 03828/2024
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| Sugere ao poder Executivo Municipal, que providencie junto a NITTRANS a pintura de lâmina Elastoplástica (sonorizador) na Estrada Washington Luiz, próximo ao Condomínio Lírios do Campo IV, nos dois sentidos da via no bairro do Sapê. |
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Moção Nº 02367/2024
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| Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Henrique José de Souza, Fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose. |
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Moção Nº 02368/2024
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| Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Helio Jefferson de Souza, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose. |
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Moção Nº 02369/2024
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| Envia Moção de Aplausos em homenagem a Srª. Helena Jefferson De Souza, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose. |
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Moção Nº 02370/2024
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| Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Jefferson Henrique de Souza, ex-Vice Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose. |
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Moção Nº 02371/2024
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. AYRTON MONTEIRO.” |
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Moção Nº 02372/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. José Edison Júnior. |
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Moção Nº 02373/2024
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| REQUEIRO A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE PESAR MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ VITOR BISSONHO, PELO SEU FALECIMENTO. |