Câmara Municipal de Niterói

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72ª Sessão Ordinária de 2024 - 12/09/2024 11:00
Observações: EXTRAPAUTA: INDICAÇÃO Nº 3829 E 3830/2024 - LIDAS.
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00182/2024
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ALTERA O ART 3° DA LEI 3474 DE 2020 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00183/2024
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INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS MÉDICOS DE FAMÍLIA EM PERÍODOS DE CRISE SANITÁRIA CAUSADA POR QUESTÕES CLIMÁTICAS OU QUAISQUER QUESTÕES PERTINENTES.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00184/2024
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INSTITUI O MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00185/2024
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00186/2024
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Altera o inciso XX do artigo 13 da lei 3474/2020 para incluir o dia Municipal do Adventista no calendário oficial de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00188/2024
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00189/2024
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ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DO PELADEIRO”, A SER CELEBRADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00190/2024
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CRIA A CARTILHA MUNICIPAL DE DIREITOS E ORIENTAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00251/2024
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Concede a medalha José Clemente Pereira ao Exmo. Sr. WALDEMIRO ARANTES FILHO, pelos seus relevantes serviços prestados.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00252/2024
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO ADVOGADO E EMINENTE GRÃO MESTRE ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03823/2024
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição dos bancos que estão instalados na esquina da Rua Belisário Augusto e Rua Paulo Gustavo.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03824/2024
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a inclusão de drenagem, pavimentação na rua Antônio Gonçalves Correa de Noronha nas obras do bairro Serra Grande e Maravista
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03825/2024
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a elaboração de um projeto para a acessibilidade e urbanização do Monte de Orações- Várzea das Moças
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03826/2024
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Solicito que seja viabilizada a concessão de autorização especial para estacionamento aos profissionais de educação da E.M. Padre Leonel Franca e da UMEI Senador Vasconcelos Torres, localizadas na Rua Santos Moreira, 58, em Santa Rosa, mediante a emissão de credencial para identificação da autorização.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03827/2024
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UM CONTENEDOR (CAÇAMBA DE LIXO) NA RUA 54 PRÓXIMO À QUADRA 73 LOTE 12 NO BAIRRO DO ENGENHO DO MATO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03828/2024
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Sugere ao poder Executivo Municipal, que providencie junto a NITTRANS a pintura de lâmina Elastoplástica (sonorizador) na Estrada Washington Luiz, próximo ao Condomínio Lírios do Campo IV, nos dois sentidos da via no bairro do Sapê.
OrdináriaVotação Moção Nº 02367/2024
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Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Henrique José de Souza, Fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose.
OrdináriaVotação Moção Nº 02368/2024
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Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Helio Jefferson de Souza, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose.
OrdináriaVotação Moção Nº 02369/2024
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Envia Moção de Aplausos em homenagem a Srª. Helena Jefferson De Souza, Fundadora e ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose.
OrdináriaVotação Moção Nº 02370/2024
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Envia Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Jefferson Henrique de Souza, ex-Vice Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose.
OrdináriaVotação Moção Nº 02371/2024
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“Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. AYRTON MONTEIRO.”
OrdináriaVotação Moção Nº 02372/2024
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. José Edison Júnior.
OrdináriaVotação Moção Nº 02373/2024
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REQUEIRO A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE PESAR MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ VITOR BISSONHO, PELO SEU FALECIMENTO.

Ordem do Dia

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Ordem do Dia

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Ata

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[ Frequência ]

Abertura - 11:10

VereadorFrequência
Benny BriollyPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
Fabiano GonçalvesPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
Robson Guimarães José FilhoPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaPresença
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOConsignado
Douglas de Souza GomesConsignado
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusência
José Adriano Valle da Costa - FolhaAusência
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusência
LEONARDO SOARES GIORDANOAusência
Adriano dos Santos OliveiraAusência Justificada
DANIEL MARQUES FREDERICOAusência Justificada
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusência Justificada
ROBERTO FERNANDES JALESAusência Justificada