Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00183/2024

Data do Documento: 10/09/2024	Assunto: Saúde	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 5041/2024
Ementa: INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS MÉDICOS DE FAMÍLIA EM PERÍODOS DE CRISE SANITÁRIA CAUSADA POR QUESTÕES CLIMÁTICAS OU QUAISQUER QUESTÕES PERTINENTES.
Protocolo: 7875/2024	Data do Protocolo: 11/09/2024 09:49

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Benny Briolly

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

11/9/2024

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 12/09/2024 11:30

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 12/09/2024

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/09/2024 11:31

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2024