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Projeto de Lei Nº 00182/2024
Data do Documento: 10/09/2024Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 5040/2024
Ementa: ALTERA O ART 3° DA LEI 3474 DE 2020 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO.
Protocolo: 7874/2024Data do Protocolo: 11/09/2024 09:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/9/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/09/2024 11:30
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/09/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2024 11:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2024
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:57
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 009/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Sequência: 5 Remetente: BENNY BRIOLLY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/04/2025 12:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2025
Observação: MEMO N° 015/2025, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PL.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2025 11:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/06/2025
Observação: Parecer CCJRF 0321/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivado Enviado em: 10/04/2025 17:09
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2025
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/06/2025 11:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/06/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/06/2025
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR FAEL –PRESIDENTE DA CCCPH. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR JHONATAN ANJOS, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/06/2025 11:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 031/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/07/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4036/2025, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 12/06/2025ModificativaFica modificado o artigo 5º da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020, fica acrescido do seguinte inciso XVIII, renumerando os demais: 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 321/2025 12/06/2025 Favorável 

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