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Projeto de Lei Nº 00185/2024

Data do Documento: 10/09/2024 Assunto: MEIO AMBIENTE Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 5043/2024 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 7877/2024 Data do Protocolo: 11/09/2024 10:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/9/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/09/2024 11:30 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/09/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/09/2024 11:57 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/09/2024 PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – VICE-PRESIDENTE DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/09/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2024 12:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/09/2024 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 291/2024 16/09/2024 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Favorável INICIATIVA PARLAMENTAR. PROJETO DE LEI. MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA AMBIENTAL A INVIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO PROJETO. PARECER FAVORÁVEL.

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