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Projeto de Lei Nº 00185/2024
Data do Documento: 10/09/2024Assunto: MEIO AMBIENTESituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 5043/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 7877/2024Data do Protocolo: 11/09/2024 10:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos11/9/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/09/2024 11:30
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/09/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/09/2024 11:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/09/2024 PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – VICE-PRESIDENTE DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/09/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2024 11:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 291/2024 16/09/2024 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade FavorávelINICIATIVA PARLAMENTAR. PROJETO DE LEI. MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA AMBIENTAL A INVIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO PROJETO. PARECER FAVORÁVEL.

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