| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 22/10/2025 16:06 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 22/10/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/10/2025 13:06 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N 282/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 04/11/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0541/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 04/11/2025 13:07 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/11/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 04/11/2025 |
| Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 11/11/2025 12:32 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 11/11/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/11/2025 12:50 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02, 03, 04 E 05/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/11/2025 12:51 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 07 E 08/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/11/2025 14:11 |
| Complemento: PARECER CADA Nº 579/2025 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/11/2025 17:31 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/11/2025 17:32 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
OBS: EMENDA N° 06/2025 NÃO FOI PROTOCOLADA |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/11/2025 17:33 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: VOTAÇÃO EM DESTAQUE:
EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09 E 10/2025, REJEITADAS COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTO FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD E PROFESSOR TULIO.
APROVADO COM A EMENDA N° 04/2025 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/11/2025. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 14/11/2025 12:21 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 19/11/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4075/2025, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA. |
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