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Mensagem Executiva 30/2025

Data do Documento: 22/10/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Institui a “Tarifa de Água de Pequeno Comércio” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 22/10/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00419/2025 22/10/2025 Institui a “Tarifa de Água de Pequeno Comércio” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

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