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Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00316/2025

Data do Documento: 28/11/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00316/2025 Ementa: ADICIONA O §5º AO ART. 2º AO PL 316/2025 PARA DISPOR SOBRE A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE METAS E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE ADESÃO AO PROGRAMA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PARA AVALIAÇÃO DO SUCESSO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS Protocolo: 13574/2025 Data do Protocolo: 28/11/2025 12:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2025

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