| Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00316/2025 |
| Data do Documento: 28/11/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00316/2025 | | Ementa: ADICIONA O §5º AO ART. 2º AO PL 316/2025 PARA DISPOR SOBRE A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE METAS E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE ADESÃO AO PROGRAMA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PARA AVALIAÇÃO DO SUCESSO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS | | Protocolo: 13574/2025 | Data do Protocolo: 28/11/2025 12:38 |
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