Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00042/2015 Data: 06/03/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2015 14:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 202/15
Projeto de Lei Nº 00039/2015 Data: 03/03/2015 Situação: Apensado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais para idosos, deficientes físicos, pessoas com a mobilidade reduzida e gestantes, em áreas destinadas à alimentação nos shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos de ensino no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 06/10/2015 16:18
Complemento: SEM PARECER, POIS TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA DO PL N° 86/12.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 06/10/2015
Observação: 86/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO BAGUEIRA
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00152/2014 25/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para pessoa com deficiência física motora e/ou pessoas com mobilidade reduzida em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, restaurantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 00086/2012 30/05/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 00038/2015 Data: 03/03/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o "dia do poeta" e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:06
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00037/2015 Data: 03/03/2015 Situação: RETIRADO Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 18:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00225/2014 Data: 10/12/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: Altera o artigo 93 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2015 15:13
Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 049/15
Projeto de Lei Nº 00212/2014 Data: 13/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 2.630, de 07 de janeiro de 2009, que "Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública".
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00211/2014 Data: 11/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Trata da colocação de mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual nos semáforos instalados no Município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00210/2014 Data: 10/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: Publicidade
Ementa/Assunto: Proíbe todo o tipo de publicidade da prefeitura e seus órgãos em concessionárias de serviço público
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00209/2014 Data: 10/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: SEMÁFORO
Ementa/Assunto: Trata da colocação de temporizadores nos semáforos instalados no Município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00208/2014 Data: 31/10/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Niterói instalar mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021

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