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Projeto de Lei Nº 00042/2015

Data do Documento: 06/03/2015 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 46/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências. Protocolo: 265/2015 Data do Protocolo: 06/03/2015 15:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/3/2015 Visualizar   docx 6/3/2015 15:58:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/03/2015 15:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2015 15:42 Complemento: ENCAMINHADO EM 11/03/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2015. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 31/03/2015 13:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 074/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2015 13:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/15 Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2015 18:30 Complemento: Parecer favorável CDIMPD n° 245/15 Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2015 19:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/15 Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/10/2015 19:16 Complemento: Parecer n°314/15 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/10/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2015 14:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 202/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 074/2015 31/03/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 074/2015. Parecer Nº 245/2015 23/09/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de shows e espetáculos em geral e dá outras providências. ” Parecer Nº 314/2015 28/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Favorável DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULLOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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