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Projeto de Lei Nº 00212/2014
Data do Documento: 13/11/2014Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 334/2014
Ementa: Altera a Lei nº 2.630, de 07 de janeiro de 2009, que "Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública".
Protocolo: 4357/2014Data do Protocolo: 17/11/2014 16:33
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/11/2014

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 docx17/11/2014 16:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/11/2014 19:37
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 18/11/14
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2014 19:38
Complemento: ENCAMINHADO EM 19/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 201/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0302/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/11/2014 16:43
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2014 18:34
Complemento: ENCAMINHADO EM 18/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 201/14
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 19/11/2014 18:35
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 19/11/2014
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 23/02/2015 14:12
Complemento: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 01/14 EM 23/02/15
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2015 14:16
Complemento: ENCAMINHADO EM 08/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 026/15
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 15:38
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 096/2015, referente a Emenda 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2015 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/15
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 08/10/2018
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 18:41
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2020 18:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 23/02/2015AditivaInsere o parágrafo único ao artigo 1° do Projeto de Lei Nº. 212/2014. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 302/2014 19/11/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 0302/2014
Parecer Nº 275/2020 15/12/2020 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável“Altera a Lei nº 2.630, de 07 de janeiro de 2009, que "Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública”.

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