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Projeto de Lei Nº 00211/2014
Data do Documento: 11/11/2014Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASituação: Arquivado
Processo: 331/2014
Ementa: Trata da colocação de mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual nos semáforos instalados no Município de Niterói.
Protocolo: 4275/2014Data do Protocolo: 11/11/2014 16:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/11/2014

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 docx11/11/2014 16:03:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/11/2014 18:29
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/11/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2014 13:25
Complemento: ENCAMINHADO EM 13/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 191/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/10/2015 17:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0296/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/11/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 26/02/2019 17:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/19
Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 296/2015 22/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0296/2015.

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