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Projeto de Lei Nº 00208/2014
Data do Documento: 31/10/2014Assunto: INSTALAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 323/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Niterói instalar mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual.
Protocolo: 4167/2014Data do Protocolo: 03/11/2014 11:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/11/2014

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 docx03/11/2014 11:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/11/2014 17:50
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 04/11/14
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Despachar Enviado em: 06/11/2014 13:31
Complemento: ENCAMINHADO EM 06/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 177/14.
Resultado: Despachado Data Resposta: 25/02/2015
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 012/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2015 17:12
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 09/04/2015 16:17
Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 01/04/15
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 24/04/2015 15:11
Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 058/15
Sequência: 6 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 012/2015 25/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 012/2015

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