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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00134/2019 Data: 16/05/2019 Situação: Arquivado Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA, QUE VISEM À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:55
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00029/2023 17/03/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos espaços de lazer no âmbito da Cidade de Niterói, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 00033/2023 22/03/2023 Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00124/2019 Data: 14/05/2019 Situação: Arquivado Assunto: PUR PB
Ementa/Assunto: Altera o artigo 26 da LEI 1967/02, nos termos que seguem.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00060/2019 Data: 28/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Niterói - SIM NITERÓI e dá outras providências.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00057/2019 Data: 28/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ementa/Assunto: Institui o Licenciamento Sanitário Inicial Simplificado e suas Revalidações Anuais no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00176/2017 Data: 18/10/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EM SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2017 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2017
Projeto de Lei Nº 00002/2017 Data: 15/02/2017 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: EMENTA: Dispõe sobre a criação do “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de Niterói e dá outras providências.
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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 11:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 19/12/2018
Observação: 174/2018
Projeto de Lei Nº 00126/2016 Data: 11/07/2016 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: EMENTA: Altera a Lei nº 3.206, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o tombamento do "Táxi mais antigo do Brasil", modelo Fusca Sedan, ano 69, quatro portas todo original,” e dá outras providências.
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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00105/2016 Data: 17/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EMENTA: Dispõe sobre o “PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA” e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ALBERTO IECIN - BETINHO
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/01/2019 17:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 05/19
Projeto de Lei Nº 00010/2016 Data: 18/02/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: CRIA A LICENÇA MATERNINADE DE NOVENTA DIAS, PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ABORTO EXPONTÂNEO, E NATIMORTO.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ALBERTO IECIN - BETINHO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/05/2016 16:39
Complemento: CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2016
Projeto de Lei Nº 00253/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Arquivado Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: Acrescenta o parágrafo 8 ao Artigo 93 da Lei nº 2.624 de 29 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

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