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Projeto de Lei Nº 00124/2019
Data do Documento: 14/05/2019Assunto: PUR PBSituação: Arquivado
Processo: 162/2019
Ementa: Altera o artigo 26 da LEI 1967/02, nos termos que seguem.
Protocolo: 1655/2019Data do Protocolo: 14/05/2019 16:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ALBERTO IECIN - BETINHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos14/05/2019

Visualizar 		 docx14/05/2019 16:40:00

Visualizar 		OF/GAB/N° 023/2020 - VETO TOTALArquivo em PDF19/02/2020 18:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/05/2019 10:18
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/05/2019 10:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/19
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 13/06/2019 15:00
Resultado: Publicado Data Resposta: 13/06/2019
Observação: PUBLICADO AUDIÊNCIA DE PÚBLICA NO DIA 13/06/19, INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 19/06/19 ÀS 14HS
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 13/06/2019 15:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/06/2019
Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 1423/19, CONVIDANDO AO SECRETÁRIO DE CULTURA, SR.MARCOS GOMES; AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SR. EURICO TOLEDO; AO PRESIDENTE DA EMUSA, SR. REINALDO PEREIRA; AO PROMOTOR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DR. LUCIANO MATTOS; AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. CARLOS RAPOSO; AO SECRETÁRIO DE URBANISMO, SR. RENATO BARANDIER; PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTES, SR. ANDRÉ DINIZ
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 01/11/2019 15:19
Complemento: REALIZADA
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/11/2019 13:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0249/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2019 18:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 268/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2019 13:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 283/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/12/2019
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/12/2019 14:51
Complemento: Parecer nº019/19.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/12/2019 13:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/12/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/12/2019 13:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/12/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR LEANDRO PORTUGAL REQUISITOU A DISPENSA DE INTERSTÍCO PARA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, SENDO APROVADO SUA SOLICITAÇÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/12/2019 13:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/12/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/12/2019.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2019 16:51
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 056/19
Resultado: Vetado Data Resposta: 21/01/2020
Observação: PUBLICADO OF/N° 023/2020, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/01/2020 COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL.
Sequência: 14 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/02/2020 13:43
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/02/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 023/2020 EM 17/02/2020 - VETO TOTAL
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2020 13:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/02/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2020 20:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2020
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 24/03/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/03/2020 21:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/ 2020
Resultado: VETO TOTAL Data Resposta: 24/03/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2020 20:56
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2020
Observação: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/ N° 06/2020
Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 16/04/2020 16:01
Resultado: Publicado Data Resposta: 17/04/2020
Observação: O PRESIDENTE DA CMN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 221, §1º DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3487/2020 NO JORNAL “O FLUMINENSE” DE 17/04/2020.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 249/2019 05/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0249/2019
Parecer Nº 366/2019 28/11/2019 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 00124/2019 de autoria do Vereador ALBERTO IECIN - BETINHO, que Altera o art. 26 da Lei nº 1967/02, nos termos que seguem. Lido na sessão Plenária o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte a fim de proferir parecer, conforme o artigo 87 do Regimento Interno. Desse modo, após análise do Projeto em epígrafe, entendemos que a propositura é meritória e deve prosperar.
Parecer Nº 388/2019 16/12/2019 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO  Niterói, dia 12 de dezembro de 2019 Parecer N°: 19/2019 – CPCCPH. Projeto de Lei: 0124/2019 Autor: Alberto Iecin - Betinho Relator: Leonardo Giordano Ementa: Altera o artigo 26 da Lei 1967/02, nos termos que seguem.
Parecer Nº 403/2019 26/12/2019 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 1967/02, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
113ª Sessão Ordinária de 201926/12/2019Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado

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