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Projeto de Lei Nº 00253/2015
Data do Documento: 16/12/2015Assunto: CÓDIGO DE POSTURASSituação: Arquivado
Processo: 447/2015
Ementa: Acrescenta o parágrafo 8 ao Artigo 93 da Lei nº 2.624 de 29 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 4872/2015Data do Protocolo: 16/12/2015 16:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ALBERTO IECIN - BETINHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/12/2015

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 docx16/12/2015 16:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/12/2015 13:13
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/12/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/12/2015 13:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 261/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/03/2016 18:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 047/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2016
Observação: Devolvido com Parecer Favorável.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2016 19:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/16
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/07/2016 15:02
Complemento: Parecerfavorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/07/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2016 16:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/16
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/12/2016
Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 14/12/2016 17:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/16
Resultado: Devolvido Data Resposta: 19/05/2017
Observação: DADO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/05/2017 11:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/05/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 24/05/2017 11:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DIA 24/05/17
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 24/05/2017
Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/05/17
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 31/05/2017 16:14
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 019/17 EM 31/05/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/06/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3295/2017, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/06/17
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 047/2016 21/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 047/2016.
Parecer Nº 241/2016 14/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelAcrescenta o parágrafo 8 ao artigo 93 da Lei 2624 de 29 de Dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providência
Parecer Nº 236/2017 23/05/2017 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelAcrescenta o parágrafo 8 ao artigo 93 da Lei nº 2.624 de 29 de dezembro de 2008 – código de posturas do município de Niterói e dá outras providências.

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