Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00099/2018 Data: 11/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA O PROJETO “JOVEM ESCRITOR DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00089/2018 Data: 04/05/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TESTE AUDITIVO EM TODAS AS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 13:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/18
Projeto de Lei Nº 00087/2018 Data: 27/04/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: FEIRA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/2020
Projeto de Lei Nº 00086/2018 Data: 26/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 11:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 19/12/2018
Observação: 174/2018
Projeto de Lei Nº 00080/2018 Data: 17/04/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 033/2020
Projeto de Lei Nº 00076/2018 Data: 13/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DE NITERÓI PARA A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS QUE TÊM DOMICÍLIO NO ENTORNO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PRÉDIO DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 15:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00072/2018 Data: 12/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR CINQUENTA POR CENTO DOS TERMINAIS SEM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NOS POSTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00066/2018 Data: 09/04/2018 Situação: Apensado Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/07/2023 13:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2023
Projeto de Lei Nº 00045/2018 Data: 07/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Niterói para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/08/2018 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018
Observação: 104/18
Projeto de Lei Nº 00043/2018 Data: 06/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

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