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Projeto de Lei Nº 00080/2018
Data do Documento: 17/04/2018Assunto: ALTERAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 125/2018
Ementa: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Observação: RETIRADO NA FORMA DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Protocolo: 1401/2018Data do Protocolo: 18/04/2018 15:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/04/2018

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 docx18/04/2018 15:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/04/2018 18:26
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/04/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/04/2018 13:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 75/18 AO GABINETE DO AUTOR PARA CIÊNCIA DA RETIRADA DO PROJETO, DE ACORDO COM O ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. APÓS, DEVOLVER A ESTA SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO.
Resultado: Ciente Data Resposta: 19/04/2018
Sequência: 3 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 03/05/2018 13:18
Complemento: COM AS RESPECTIVAS ASSINATURAS EM CUMPRIMENTO AO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA.
Resultado: DESPACHAR Data Resposta: 03/05/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/05/2018 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 81/18.
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/05/2018 18:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0161/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2018 16:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 104/18.
Resultado: Contrário Data Resposta: 27/09/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N° 087/19 - DA CMARHS, PARA REDISTRIBUIÇÃO E ANÁLISE JÁ QUE O VER. BRUNO LESSA, NÃO INTEGRA MAIS A REFERIDA COMISSÃO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 12:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 033/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 161/2018 23/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0161/2018.
Parecer Nº 027/2020 06/03/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelInclui os parágrafos únicos ao artigos 1º, 2º, 3º e 9º da Lei do Parcão – Lei Municipal nº 2.701/2010.

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