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Projeto de Lei Nº 00066/2018
Data do Documento: 09/04/2018Assunto: SegurançaSituação: Apensado
Processo: 102/2018
Ementa: INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1191/2018Data do Protocolo: 09/04/2018 15:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos9/4/2018

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 docx9/4/2018 15:12:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2018 16:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/06/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 10/04/2018 16:23
Resultado: Despachado Data Resposta: 10/04/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2018 16:25
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA EXAME E PARECER, ATRAVÉS DO MEMO Nº 65/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/05/2018 16:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0153/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRARIO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 16:36
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF, ATRAVÉS DO MEMO Nº 119/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Sequência: 6 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 01/08/2018 13:23
Complemento: Devolvido através do MEMO Nº 49/18. Apresentou Substitutivo nº 01/18.
Resultado: DESPACHAR Data Resposta: 12/07/2023
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/07/2023 13:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2023
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 01/08/2018Inclui o parágrafo único ao artigo 47 da Lei no 2.624/2008. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 153/2018 22/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0153/2018.

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