Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PASTOR RONALDO     
Projeto de Lei Nº 00180/2013 Data: 05/08/2013 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DAR O NOME DE LUIZ DE SOUZA MONTEIRO A NOVA UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO DO SAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PASTOR RONALDO

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 15:03
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.
Projeto de Lei Nº 00156/2013 Data: 18/06/2013 Situação: Arquivado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DAS ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PASTOR RONALDO

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 14:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 86/18
Projeto de Lei Nº 00125/2013 Data: 20/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PASTOR RONALDO, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Tramitação
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/07/2018 14:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/07/2018
Observação: 88/18.
Projeto de Lei Nº 00117/2013 Data: 15/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PASTOR RONALDO

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 12:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00110/2013 Data: 13/05/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: BRAILE
Ementa/Assunto: DISPÕEM SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BIBLIAS IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÌPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PASTOR RONALDO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 16/05/2013 11:41
Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final em 16/05/2013, para análise e parecer através do MEMO nº 033/2013.
Projeto de Lei Nº 00102/2013 Data: 02/05/2013 Situação: DEVOLVIDO Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DE PODA E ESCOLHA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PASTOR RONALDO

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/01/2015 15:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Lei Nº 00092/2013 Data: 25/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
Autores: PASTOR RONALDO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivo Geral Enviado em: 23/01/2015 15:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Lei Nº 00085/2013 Data: 24/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PASTOR RONALDO

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Tramitação
Sequência: 22 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:03
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00082/2013 Data: 18/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) E DEMAIS GASES VEICULARES DE EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PASTOR RONALDO

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: PASTOR RONALDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/11/2014 13:49
Complemento: DEVOLVIDO APÓS CIÊNCIA ATRAVÉS DO MEMO/GVPR/N° 056/14 EM 12/11/14
Projeto de Lei Nº 00079/2013 Data: 17/04/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: PASTOR RONALDO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/04/2013 10:10
Observação: Encaminhado A CCJRF para exame e parecer em 25/04/13, através do MEMO nº 022/13.

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Indicação (253 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (105 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (50 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página: