Projeto de Lei Nº 00110/2013 |
Data do Documento: 13/05/2013 | Assunto: BRAILE | Regime: Não Informado | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Ementa: DISPÕEM SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BIBLIAS IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÌPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA |
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