Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA     
Projeto de Lei Nº 00159/2015 Data: 21/08/2015 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 11:56
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00158/2015 Data: 21/08/2015 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 12:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
Projeto de Lei Nº 00157/2015 Data: 21/08/2015 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM BANCOS, ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00156/2015 Data: 21/08/2015 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CONHECENDO AS PROFISSÕES NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ALUNOS PERTENCENTES AO 9º ANO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 11:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00102/2014 Data: 14/05/2014 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Estabelece diretriz para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00088/2014 Data: 30/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: AUTORIZA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA MULHERES USUÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00074/2014 Data: 16/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI ABONO PARA PAIS QUE COMPAREÇAM A ATIVIDADES ESCOLARES PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 11:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00073/2014 Data: 16/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: CRIA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 18:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17, CONFORME O ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Lei Nº 00072/2014 Data: 16/04/2014 Situação: RETIRADO Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU OS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA E CINCO ANOS QUE POSSUAM UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 24/04/2014 13:56
Complemento: Através do Processo 1001/2014, protocolado no dia 16/04/2014, por envio com texto errado.
Projeto de Lei Nº 00071/2014 Data: 16/04/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO AOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A DISPONIBILIZAREM UM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS CLIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL DURANTE SUAS COMPRAS
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 15:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/19

Projeto de Lei

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Moção (11 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (1 registro(s))1 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (27 registro(s))1 2 3 4 Ir para página: