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Projeto de Lei Nº 00157/2015
Data do Documento: 21/08/2015Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 207/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM BANCOS, ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 2665/2015Data do Protocolo: 21/08/2015 12:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/8/2015

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 docx21/8/2015 12:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2015 19:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2015 19:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2015 12:51
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0260/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2015 14:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°210/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2015 12:38
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2015 12:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 257/15
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/12/2015 11:59
Complemento: Parecer Favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/12/2015 12:00
Complemento: INCLUÍDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/12/2015
Observação: APROVADO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/12/2015 12:02
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 21/12/2015
Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BETO SAAD. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/12/2015.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/12/2015 17:52
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/15 EM 29/12/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/01/2016
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3210/2016, PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 27/01/2016
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/10/2015SupressivaEmenda supressiva ao artigo 4º do PL 0157/2015. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 260/2015 14/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0260/2015.
Parecer Nº 394/2015 16/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelDispõe sobre a faculdade de implantação de sala de primeiros socorros em bancos, estabelecimentos comerciais e empresariais no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências. ”
Parecer Nº 405/2015 16/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre a faculdade de implantação de sala de primeiros socorros em Bancos, estabelecimentos comerciais e empresariais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências”.

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