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Projeto de Lei Nº 00158/2015
Data do Documento: 21/08/2015Assunto: ACESSIBILIDADESituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 208/2015
Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 2666/2015Data do Protocolo: 21/08/2015 12:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/8/2015

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 docx21/8/2015 12:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2015 19:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2015 19:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2015 17:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0362/2015
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/03/2016 11:52
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2016 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/07/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 11:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/16
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/02/2017 17:34
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 011/2017, referente a Emenda 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/03/2017 16:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/03/17
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/03/2017
Observação: APROVADO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 12:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 06/12/2016AditivaFica acrescido no Art. 1º um novo § 3º, com a seguinte redação: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 362/2015 08/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0362/2015
Parecer Nº 212/2016 05/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelTrata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe. Lido na Sessão Plenária, o Projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição Justiça para proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno. Após parecer favorável da CCJ, o mesmo teve continuidade no seu trâmite Legislativo, vindo para esta Comissão proferir parecer de mérito.
Parecer Nº 271/2016 18/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO FavorávelOBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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