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Projeto de Lei Nº 00095/2007
Data do Documento: 03/08/2007Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕESRegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DE TARIFAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE CONCEDIDOS DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS F. MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMP. PÚBLICAS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00095/2007Ficha em HTML15/3/2007

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/07/2006 17:32
Observação: Lido e incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 11/07/06.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/07/2006 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº 39/06, em 11/07/06.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 11/07/2006 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 11/07/06. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final, com parecer verbal das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento, com dispensa de interstício do Vereador Carlos Macedo. Providenciem-se os Autógrafos em 11/07/06.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 19/07/2006 17:32
Observação: Sancionando e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.368/06. Publicado no Jornal "O Fluminense" de 19/07/06.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/03/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/nº 08/07.
Sequência: 6 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 10/05/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 10/05/05.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/05/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 11/05/05 para exame e parecer através do Memo/nº 54/05. Devolvido ao Departamento com parecer favorável em 23/11/06. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte - CDEDC em 27/11/06, para exame e parecer através do memo/nº 136/06. Devolvido ao Departamento Legislativo com substitutivo no parecer apresentado em 23/04/07. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/07, para exame e parecer através do memo/nº 40/07.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: REJEITADO Enviado em: 05/06/2007 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 05/06/07. Aprovado em 1ª Discussão, conforme solicitação na Sessão Plenária, entregue ao Vereador Fernando de O. Rodrigues, para análise e parecer. Devolvido e incluído na Ordem do Dia 27/06/07. Rejeitado em 2ª Discussão com 11 votos.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.

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