| Sequência: 1 |
Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 12/04/2005 17:32 |
| Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 12/04/05.
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 13/04/2005 17:32 |
| Observação: Encaminhado a CCJ em 13/04/05, para exame e parecer do memo/nº 38/05.
Devolvido ao Departamento Legislativo com Emendas no parecer da CCJ em 02/08/05.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 05/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 94/05.
Devolvido ao Departamento Legislativo em 22/08/05, com parecer favorável ao projeto com aprovação da Emenda proposta no parecer da CCJ.
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento em 22/08/05 para exame e parecer através do memo/nº 109/05.
Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 30/08/05.
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e do Portador de Deficiência em 30/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 119/05.
Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 20/09/05.
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 27/09/2005 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 27/09/05.
Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com Emendas da CCJ acatadas pelas demais Comissões e com dispensa de interstício do Vereador Felipe Peixoto.
Providenciem-se os Autógrafos em 28/09/05.
Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/nº 14/05 em 13/10/05.
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 23/01/2009 17:32 |
| Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.
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| Sequência: 5 |
Remetente: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 16/05/2007 17:32 |
| Observação: Proposição recebida na presente data. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 09/01/2009 17:32 |
| Observação: Ao Arquivo Geral em 09/01/09, através do memo/nº 03/09, por não ter sido protocolado no período Legislativo do ano de 2007, na forma dos arts. 32 e 139 do Regimento Interno. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Protocolo |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 26/05/2009 17:32 |
| Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo.
Lido na Sessão Plenária do dia 26/05/09. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 27/05/2009 17:32 |
| Observação: Encaminhado a CCJ em 27/05/09, para análise e parecer através do memo/nº 33/09.
Devolvido com parecer favorável em 04/06/09.
Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente em 05/06/09, para análise e parecer através do memo/nº 40/09.
Devolvido com parecer favorável em 22/06/09.
O Vereador Rodrigo Farah - Presidente da CCJ retirou o Projeto para análise em 03/08/09.
Devolvido em 24/09/09.
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| Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 07/10/2009 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 30/09/09.
Aprovado em 1ª Discussão.
Incluído na Ordem do Dia 07/10/2009.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.
Providenciem-se os Autógrafos em 08/10/09.
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| Sequência: 10 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA |
Enviado em: 21/10/2009 17:32 |
| Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/n° 47/09 em 21/10/09.
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| Sequência: 11 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 28/10/2009 17:32 |
| Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2655/09.
Publicado em 28/10/09 no Jornal "A Tribuna".
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| Sequência: 12 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 13/07/2010 17:32 |
| Observação: Ao arquivo Geral em 13/07/10, através do memo nº 130/10. |
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