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Projeto de Lei Nº 00215/2013

Data do Documento: 10/09/2013 Assunto: IDOSO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA OBRIGATÓRIA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA DIABÉTICOS E CELÍACOS NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOSÉ VICENTE FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00215/2013 Ficha em HTML 10/9/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00215/2013 Ficha em DOCX 10/9/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00215/2013 Documento em HTML 10/9/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00215/2013 Documento em DOCX 10/9/2013

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 10/09/2013 19:09 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 10/09/2013 19:11 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/09/2013 15:07 Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 11/09/2013 16:54 Observação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/09/13. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/09/2013 16:54 Observação: ENCAMINHADO À CCJRF EM 12/09/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 068/13. Sequência: 6 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 01/10/2014 17:21 Complemento: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2014 EM 31/07/2014 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2014 17:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 122/14 EM 15/08/14. Sequência: 8 Remetente: Mesa Diretora 2013/2014 Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 01/10/2014 17:31 Complemento: ENTREGUE NO PLENÁRIO EM MÃOS PARA ANÁLISE E PARA ANEXAR EMENDA. Sequência: 9 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: RETIRADO Enviado em: 14/11/2014 14:46 Complemento: DEVOLVIDO PELO AUTOR EM 12/11/14. ARQUIVE-SE Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 16:44 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017 Observação: 004/17

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 29/07/2014 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO NÚMERO 215/2013 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA OBRIGATÓRIA DE SOBREMESA PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . JOSÉ VICENTE FILHO

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