| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 15/04/2014 20:08 |
| Complemento: Lido na Sessão Plenária |
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| Sequência: 2 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Parecer favorável |
Enviado em: 21/05/2014 17:22 |
| Complemento: Parecer CCJ 0138/2014 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/06/2014 14:53 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/14 EM 16/04/14 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 10/06/2014 |
| Observação: Devolvido com o Parecer CCJ 0138/2014 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/05/2014 18:46 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 22/07/2014 18:29 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 10/06/14 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/08/2014 18:34 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 123/14 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/12/2015 16:09 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/12/2015 12:01 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 247/15 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/12/2015 12:02 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/12/2015 12:06 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 257/15 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/12/2015 12:08 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/12/2015 12:13 |
| Complemento: DEU ENTRADA EM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE FOSSE ANEXADO O PROJETO DE SUA AUTORIA POIS TRATA-SE DE OBJETO IDÊNTICO A ESTA MATÉRIA. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/12/2015 |
| Observação: FOI FEITO MEMO N° 262/15 E SOLICITA A CFFCO, SOLICITANDO O PL N° 86/14 PARA O DEVIDO APENSAMENTO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/12/2015 12:29 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRORDINÁRIA DE 21/12/15 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/12/2015 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 21/12/2015 12:32 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 21/12/2015 |
| Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/12/15 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 29/12/2015 11:38 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/15 EM 29/12/15 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 26/01/2016 |
| Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3201/2016, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/01/2016, COM VETO NOS ARTS. 2°E 4°, SENDO PUBLICADA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL NA MESMA DATA DA SANÇÃO. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/01/2016 18:24 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/01/2016 |
| Observação: RECEBIDO VETO ATRAVÉS DO OFÍCIO/PMN/N° 071/16 EM 26/01/16 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/02/2016 18:23 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 16/02/2016 |
| Observação: OFÍCIO/PMN/N° 072/16 - VETO LIDO. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/02/2016 18:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2016 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 19/04/2016 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0109/2016. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/04/2016 14:40 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0109/2016. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/04/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 2° E DERRUBADA DO VETO AO ART. 4°. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 28/04/2016 14:44 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/04/2016 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 28/04/2016 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 2° E DERRUBADA DO VETO 4°, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Veto |
Enviado em: 28/04/2016 13:12 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2016 EM 28/04/16 |
| Resultado: Parcial |
Data Resposta: 28/04/2016 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2016 EM 28/04/16 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 04/05/2016 17:19 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 04/05/2016 |
| Observação: PUBLICADA A LEI N° 3201/16, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 04/05/16, CONFORME CONFERE O ART. 37, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI C/C ART. 227, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 11/05/2016 17:24 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 11/05/2016 |
| Observação: REPUBLICADA A LEI MUNICIPAL N° 3201/2016, PUBLICADA EM 04/05/16 NO JORNAL "O FLUMINENSE", POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 21/12/2018 17:21 |
| Resultado: Aguardando anexar |
Data Resposta: 21/12/2018 |
| Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 040/2016.
ARQUIVE-SE |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 14/01/2019 16:34 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2019 |
| Observação: 019/19 |
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