Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TALÍRIA PETRONE SOARES     
Projeto de Lei Nº 00218/2017 Data: 27/10/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Institui o passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Projeto de Lei Nº 00217/2017 Data: 27/10/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SEMÁFORO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a colocação de equipamento temporizador em todos os semáforos, inclusive os já instalados, da cidade de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 11:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00216/2017 Data: 27/10/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 11:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00214/2017 Data: 27/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Município de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00213/2017 Data: 27/10/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: BICICLETA
Ementa/Assunto: Institui o Programa Integra-Bike Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2018 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/18
Projeto de Lei Nº 00212/2017 Data: 21/11/2017 Situação: DEVOLVIDO Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00211/2017 Data: 21/11/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/03/2018 11:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 53/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00186/2017 Data: 19/10/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: Altera os Artigos 366, 367, 444 e 527, § 1º, I e III, da Lei nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, nos termos que seguem.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 11:36
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF, ATRAVÉS DO MEMO Nº 117/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00177/2017 Data: 16/10/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centros de Parto Normal para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2017 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2017
Projeto de Lei Nº 00174/2017 Data: 18/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói a Roda de Samba do Candongueiro.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 16:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020

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