Projeto de Lei Nº 00177/2017 |
Data do Documento: 16/10/2017 | Assunto: DIREITOS DA MULHER | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 541/2017 | Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centros de Parto Normal para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal no Município de Niterói, e dá outras providências. | Protocolo: 4468/2017 | Data do Protocolo: 18/10/2017 18:10 |
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