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Projeto de Lei Nº 00211/2017

Data do Documento: 21/11/2017 Assunto: DIREITOS HUMANOS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 977/2017 Ementa: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 5303/2017 Data do Protocolo: 27/11/2017 17:44

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor TALÍRIA PETRONE SOARES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/11/2017 Visualizar   docx 27/11/2017 17:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2017 17:41 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2017 17:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 204/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2018 13:04 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 053/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018 Observação: PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES Objetivo: Ciência Enviado em: 22/03/2018 11:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 53/18. Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 053/18 08/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 053/2018

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