Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO     
Projeto de Lei Nº 00060/2018 Data: 03/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios municipais de Niterói e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2018 17:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 103/18.
Projeto de Lei Nº 00050/2018 Data: 21/03/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o caput do artigo 7º da Lei 2851 de 19 de julho de 2011 – Institui o Bilhete Único Municipal e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/04/2018 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 70/18 PARA ANEXAR AO PL Nº 85/17, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA IDÊNTICA.
Projeto de Lei Nº 00048/2018 Data: 20/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: Dispõem sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), Doadores de Sangue e Doadores de Órgãos.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:46
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00185/2017 Data: 06/11/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS. ACESSIBILIDADE. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS. TRANSPORTE PÚBLICO. PONTOS DE ÔNIBUS. MOBILIÁRIOS URBANOS.
Autores: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022

Projeto de Lei

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Indicação (1533 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (85 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (21 registro(s))1 2 3 Ir para página: