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Projeto de Lei Nº 00185/2017
Data do Documento: 06/11/2017Assunto: ACESSIBILIDADESituação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Processo: 557/2017
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS. ACESSIBILIDADE. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS. TRANSPORTE PÚBLICO. PONTOS DE ÔNIBUS. MOBILIÁRIOS URBANOS.
Protocolo: 4772/2017Data do Protocolo: 06/11/2017 15:20
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos06/11/2017
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/11/2017 18:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/11/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2017 18:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2017
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/05/2018 16:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0139/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRARIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 11:04
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF, ATRAVÉS DO MEMO Nº 116/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 05/08/2021
Sequência: 5 Remetente: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 05/08/2021 11:05
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 139/2018 15/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0139/2018

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